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Termos de Serviço

Termos e condições para usar o Deffe.com.

Estes Termos de Serviço ("Termos") aplicam-se entre você e a WebFinance Digital i Sverige AB, número de registo da empresa 5591620900, com endereço registado em Bygdevägen 1, 646 32 Gnesta ("Deffe", "nós", "nos" ou "nosso"), quando você utiliza o Deffe.com e os seus serviços relacionados, incluindo, entre outros, criação de websites com tecnologia de IA, geração de código, geração de design, alojamento, publicação, armazenamento, suporte, funcionalidade de API e outros serviços relacionados (coletivamente, o "Serviço").

Ao registar uma conta, adquirir uma subscrição, utilizar o Serviço ou de outra forma aceder ao Serviço, você concorda com estes Termos. Se não aceitar estes Termos, não poderá utilizar o Serviço.

1. natureza do serviço

O Deffe fornece uma plataforma técnica que pode ajudar os utilizadores a criar, editar, alojar e publicar websites, código, texto, imagens e outros conteúdos digitais, incluindo através da utilização de IA e sistemas automatizados.

O Serviço é uma ferramenta. O resultado gerado por IA ou por outras funcionalidades automatizadas pode ser impreciso, incompleto, inadequado, instável, inseguro, insuficiente para o seu objetivo pretendido ou pode exigir trabalho manual adicional. O Deffe não garante que o material gerado por IA seja correto, isento de erros, legal, comercialmente eficaz, disponível, seguro, compatível ou adequado para qualquer finalidade específica.

2. conta e acesso

Para utilizar a totalidade ou partes do Serviço, poderá ser necessário registar uma conta. Você é responsável por garantir que as informações fornecidas são exatas e mantidas atualizadas.

Você é responsável por toda a atividade que ocorra através da sua conta, por proteger as suas credenciais de início de sessão e por nos notificar imediatamente sobre qualquer suspeita de utilização não autorizada ou incidente de segurança.

Você não pode emprestar, vender, transferir ou partilhar a sua conta, exceto quando expressamente permitido por nós ou pelo seu plano de subscrição.

3. subscrições, preços e pagamento

Determinadas partes do Serviço são oferecidas mediante pagamento, de acordo com os preços, planos e condições de pagamento indicados no Deffe.com ou no momento da compra.

Se adquirir uma subscrição recorrente, esta será normalmente renovada automaticamente por um novo período de subscrição, a menos que seja cancelada antes da renovação, salvo indicação em contrário no momento da compra. Você é responsável por cancelar antes da próxima renovação se não desejar continuar.

As taxas são normalmente cobradas antecipadamente, salvo indicação expressa em contrário. A falta de pagamento atempado pode resultar na suspensão ou restrição do acesso ao Serviço até que o pagamento integral tenha sido recebido.

Os preços são indicados com ou sem IVA ou outros impostos, conforme indicado no momento da compra. Você é responsável por quaisquer impostos, taxas ou encargos semelhantes que sejam legalmente devidos por si.

As taxas pagas geralmente não são reembolsáveis, salvo indicação expressa em contrário por nós ou quando exigido por lei imperativa.

4. direito de livre resolução e serviços digitais

Se você for um consumidor, poderá em alguns casos ter um direito legal de livre resolução. Se solicitar expressamente que a prestação de um serviço digital comece durante o período de livre resolução e, quando aplicável, reconhecer que o direito de livre resolução pode assim ser perdido total ou parcialmente, isso aplicar-se-á na medida permitida pela legislação aplicável.

5. responsabilidades do utilizador

Você é totalmente responsável pela forma como utiliza o Serviço e por todo o conteúdo, dados e instruções que você ou qualquer pessoa que utilize a sua conta carregue, gere, publique, envie, armazene ou de outra forma processe através do Serviço.

Você é especificamente responsável por:

  • rever, testar e assegurar a qualidade de todo o código, design, texto, configurações, material gerado por IA e todo o conteúdo publicado antes de ser utilizado em produção,
  • garantir que o seu conteúdo e a sua utilização do Serviço cumprem a lei, contratos, direitos de terceiros e requisitos aplicáveis do setor,
  • manter as suas próprias cópias de segurança do material importante,
  • não utilizar o Serviço para atividades em que falhas possam causar danos pessoais, perdas financeiras significativas ou outras consequências graves sem os seus próprios controlos independentes,
  • garantir por sua conta que websites, formulários, cookies, campanhas de email, funcionalidades de IA e outras funcionalidades cumprem os requisitos legais aplicáveis ao seu negócio.

6. utilização proibida

Você não pode utilizar o Serviço para:

  • violar qualquer lei ou requisito regulamentar,
  • distribuir malware, phishing, spam, fraude ou outra atividade prejudicial ou enganosa,
  • infringir direitos de propriedade intelectual, direitos de privacidade ou outros direitos de terceiros,
  • armazenar ou distribuir conteúdo ilegal, ameaçador, assediante, difamatório ou de outra forma proibido,
  • tentar contornar medidas de segurança, impor uma carga desrazoável ao Serviço ou interferir com o seu funcionamento,
  • utilizar o Serviço para criar, treinar ou operar serviços concorrentes de uma forma que viole a lei ou estes Termos,
  • utilizar o Serviço de qualquer forma que, no nosso julgamento razoável, crie risco de segurança, risco operacional, risco legal ou dano para nós, outros utilizadores ou terceiros.

7. conteúdo do utilizador e licença

Em geral, você mantém os direitos que detém sobre o conteúdo que carrega para ou cria através do Serviço, na medida em que efetivamente detenha tais direitos.

Você concede-nos um direito não exclusivo, mundial e isento de royalties para armazenar, copiar, processar, transmitir, exibir, modificar e de outra forma utilizar o seu conteúdo na medida necessária para fornecer, operar, proteger, melhorar e suportar o Serviço e para cumprir as nossas obrigações legais.

Você declara e garante que possui os direitos necessários sobre o conteúdo que utiliza no Serviço e que o nosso tratamento desse conteúdo para efeitos de prestação do Serviço não infringe os direitos de terceiros.

8. propriedade intelectual

Todos os direitos sobre e relativos ao Serviço, incluindo software, funcionalidades da plataforma, design da interface, marcas comerciais, documentação, métodos internos, modelos, texto do sistema e outros materiais pertencentes ao Deffe ou aos seus licenciantes, são propriedade do Deffe ou dos seus licenciantes e não podem ser copiados, vendidos, licenciados, objeto de engenharia reversa, distribuídos ou utilizados, exceto conforme expressamente permitido.

9. alojamento, operações e disponibilidade

Procuramos manter o Serviço disponível e a funcionar de forma fiável, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta, isenta de erros ou contínua. Interrupções do serviço, problemas de segurança, sobrecarga, manutenção, atualizações, falhas de terceiros, força maior ou outras circunstâncias podem resultar em indisponibilidade, atraso, erros ou perda de dados.

Podemos, a qualquer momento, modificar, atualizar, restringir ou suspender temporariamente a totalidade ou parte do Serviço por motivos de manutenção, segurança, razões técnicas, razões comerciais ou requisitos legais ou regulamentares.

10. suporte

Qualquer suporte é fornecido na medida, com os tempos de resposta e nos termos especificados pelo seu plano, pelo nosso website ou por um acordo separado. Não garantimos que o suporte resolva todos os problemas ou que qualquer função ou resultado específico possa ser alcançado.

11. serviços de terceiros

O Serviço pode integrar-se com ou depender de serviços de terceiros, como soluções de pagamento, fornecedores de domínios, infraestrutura de alojamento, modelos de IA, APIs, serviços de email, ferramentas de análise e outros fornecedores externos. Não somos responsáveis pelo conteúdo, disponibilidade, segurança, compatibilidade ou funcionalidade de serviços de terceiros.

A sua utilização desses serviços de terceiros pode estar sujeita a termos separados entre você e o fornecedor relevante.

12. cópias de segurança e dados

Embora possamos utilizar cópias de segurança, redundância ou outras medidas de proteção, você continua responsável por manter as suas próprias cópias do material importante. Não garantimos que os dados possam sempre ser restaurados ou que qualquer versão específica do conteúdo permaneça sempre disponível.

Após o cancelamento, suspensão ou cessação de uma conta, poderemos, após um período razoável ou imediatamente quando exigido por motivos de segurança ou legais, eliminar projetos, ficheiros, registos, configurações e outros conteúdos associados à conta.

13. suspensão e cessação

Podemos restringir, suspender ou cessar imediatamente o seu acesso à totalidade ou parte do Serviço se:

  • você violar estes Termos,
  • você não efetuar o pagamento atempadamente,
  • a sua utilização causar ou arriscar causar danos, problemas de segurança, risco legal ou perturbação operacional,
  • tivermos de o fazer para cumprir a lei, requisitos regulamentares ou para proteger o Serviço, outros utilizadores ou terceiros.

Você pode cessar a sua conta ou subscrição de acordo com os procedimentos aplicáveis ao seu plano. A cessação normalmente não afetará obrigações de pagamento já vencidas.

14. exclusões de responsabilidade

O Serviço é fornecido na medida em que esteja disponível e seja legal, numa base "tal como está" e em contínua evolução. Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, excluímos todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo, entre outras, garantias de comercialização, adequação a uma finalidade específica, compatibilidade, disponibilidade, resultados, segurança ou não violação.

O Deffe não é responsável por decisões que você tome com base em conteúdo gerado por IA, código, texto, análises, sugestões de design ou outro resultado do Serviço. Todo esse resultado deve ser revisto e avaliado de forma independente por você antes da utilização.

15. limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, o Deffe não será responsável por quaisquer danos indiretos, consequenciais, incidentais, especiais ou punitivos, incluindo perda de lucros, perda de receitas, perda de dados, perda de goodwill, perda de produção, interrupção da atividade comercial ou perdas semelhantes.

Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total agregada do Deffe por todas as reclamações relacionadas com o Serviço durante qualquer período de doze meses nunca excederá o montante total efetivamente pago por você ao Deffe pelo Serviço durante os doze meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

As limitações de responsabilidade nestes Termos não se aplicam na medida em que a responsabilidade não possa ser limitada ao abrigo de lei imperativa, por exemplo em casos de dolo ou negligência grave quando tal limitação não seja permitida.

16. utilizadores empresariais e indemnização

Se utilizar o Serviço em contexto empresarial, você concorda em indemnizar e isentar o Deffe de reclamações, custos, perdas, danos e despesas decorrentes da sua utilização do Serviço, do seu conteúdo, do seu website, das suas comunicações, das suas relações com clientes ou da sua violação destes Termos ou de quaisquer direitos de terceiros.

17. alterações ao serviço e aos termos

Podemos alterar o Serviço, os preços, as funcionalidades e estes Termos periodicamente. Os Termos atualizados serão publicados no Deffe.com e aplicar-se-ão a partir da data indicada. Para alterações materiais, poderemos também notificá-lo por email, através do serviço ou por outros meios adequados.

Se continuar a utilizar o Serviço após a entrada em vigor dos Termos atualizados, considerar-se-á que aceitou as alterações.

18. dados pessoais

O nosso tratamento de dados pessoais também é regido pela nossa Política de Privacidade, disponível em Deffe.com/privacy.

19. lei aplicável e litígios

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da Suécia.

Se você for um consumidor, isto não afeta quaisquer direitos obrigatórios de proteção do consumidor que possa ter ao abrigo das leis do seu país de residência dentro da UE/EEE, quando tais leis forem aplicáveis.

Qualquer litígio deve primeiro tentar ser resolvido através de diálogo com a nossa equipa de suporte. Se um litígio não puder ser resolvido amigavelmente, poderá ser submetido a um tribunal de jurisdição competente. Os consumidores também podem, quando aplicável, ter o direito de apresentar reclamações ao Swedish National Board for Consumer Disputes (ARN) ou utilizar ferramentas de resolução de litígios em linha da UE, quando disponíveis.

20. contacto

WebFinance Digital i Sverige AB
Número de Registo da Empresa: 5591620900
Endereço: Bygdevägen 1, 646 32 Gnesta
Email: [email protected]

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